Política de Privacidade

O Direitos de Voar tem o compromisso de proteger a privacidade, a confidencialidade e os dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações ao navegar em nosso site ou ao entrar em contato conosco.

Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente dos termos aqui descritos.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos o mínimo de informações necessárias para prestar um atendimento adequado e responder às suas solicitações:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp e detalhes do relato sobre problemas com voos (como data da viagem, companhia aérea ou código da reserva) informados voluntariamente em formulários de contato ou no canal de atendimento.

Dados de navegação e dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de navegação coletados automaticamente por meio de cookies padrão para garantir o funcionamento técnico e a segurança do portal.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Atendimento e Comunicação: Responder a dúvidas, analisar preventivamente a viabilidade do seu caso e retornar o contato solicitado por meio do WhatsApp ou e-mail.

Prestação de Serviços Jurídicos: Iniciar a formalização do atendimento ou contrato de prestação de serviços advocatícios, quando solicitado pelo cliente.

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a exigências da legislação vigente, requisições judiciais ou determinações do Conselho Federal da OAB.

Melhoria do Site: Analisar métricas de acesso para aprimorar a usabilidade, segurança e estabilidade do nosso portal.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais dispostas na LGPD (Art. 7º da Lei nº 13.709/2018):

Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V): Para analisar as informações prestadas a pedido do titular interessado em contratar serviços jurídicos.

Consentimento (Art. 7º, I): Fornecido voluntariamente ao preencher formulários de contato ou enviar mensagens via WhatsApp.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimorar a segurança do site e apoiar o desenvolvimento do atendimento ao público.

4. Sigilo Profissional e Compartilhamento de Dados

Sigilo Advocatício: As informações enviadas ao Direitos de Voar estão protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia (Art. 34, VII, do Estatuto da OAB).

Não Comercialização: Nós nunca vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos.

Compartilhamento Restrito: Seus dados só serão compartilhados com fornecedores estritamente necessários para a operação do site (como serviços de hospedagem e servidores) ou por determinação judicial e legal expressa.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Seus dados são armazenados em servidores seguros com protocolos de criptografia e acesso restrito.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.

Acessar os dados pessoais mantidos por nós.

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

Revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com o nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail informado abaixo.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para garantir o correto funcionamento do site, a segurança da navegação e a medição básica de tráfego. Você pode configurar o seu navegador para recusar ou bloquear o uso de cookies a qualquer momento, ciente de que isso poderá afetar algumas funcionalidades do portal.

8. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais:

E-mail: joaocatunda@hotmail.com

WhatsApp: (31) 98818-7606

Responsável Técnico: Dr. João Victor Catunda — OAB/MG nº 195.944

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou adequações legislativas. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a indicação da data de revisão.

Última atualização: Setembro de 2026.